NÓS NOS PREOCUPAMOS COM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL À CYBERDATA

A CYBERDATA desenvolveu a presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados praticadas pela empresa.

O Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia encontra-se devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Ananindeua/Pa e se encontra disponível para acesso no seguinte link: www.cyberdata.com.br, e que faz parte integrante e indissociável da presente. A coleta de dados dos clientes pela CYBERDATA e inclusive o seu compartilhamento, se dará para fins de execução de contrato de prestação de serviços, bem como para fins de adequação à regulação dos serviços de telecomunicações.

1. NO QUE CONSISTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)? É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

2. QUAIS SERÃO OS DADOS COLETADOS?

A CYBERDATA poderá coletar e utilizar dados dos seus clientes para alimentação de seu sistema interno de cadastro de clientes, os quais podem ser classificados em duas categorias:

(i) DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo);

(ii) DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional);

A CYBERDATA poderá coletar informações tais como: Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem), dentre outros.

3. ACEITAÇÃO DA COLETA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS Ao estar ciente da Política de Privacidade praticada pela CYBERDATA, o cliente reitera que está consciente de que os seus dados pessoais são usados e tratados com finalidade comercial legítima e que foram coletados mediante o seu consentimento livre, voluntário, informado e ausente de dúvidas.

A CYBERDATA somente dará acesso aos dados pessoais de seus clientes a terceiros (i) em caso de prestação de serviços e/ou parcerias necessárias para o desenvolvimento das atividades escopo da prestação de seus serviços; ou, então, (ii) sob a apresentação de mandado judicial em processo de investigação de ilícitos.

Os clientes declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da CYBERDATA por ataques de hackers e/ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da CYBERDATA, as informações e dados do Provedor e de seus clientes poderão, eventualmente, ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da CYBERDATA sendo que, na hipótese da ocorrência de qualquer vazamento de informações, a CYBERDATA envidará seus melhores esforços para comunicar aos clientes afetados com a maior antecedência possível.

4. USO E TRATAMENTO DOS DADOS

A CYBERDATA poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

✓ Organização e controle de toda a parte de cadastro de cliente, financeira e fiscal, para que possa operar com segurança, aumentar sua área de atuação e número de clientes; ✓ Prestar os serviços de telecomunicações da forma mais adequada e eficiente; ✓ Cumprir outras obrigações legais e regulatórias;

A CYBERDATA poderá compartilhar dados dos seus clientes com: ▪ Autoridades públicas, autoridades judiciárias e órgãos reguladores. ▪ Partes relacionadas, quando aplicável; ▪ Prestadores de serviços que realizam operações para a CYBERDATA (Para trabalhar com a CYBERDATA, os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles); ▪ Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos clientes.

A CYBERDATA adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destacam-se:

a. Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis; b. Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros; c. Estabelecimento de política de senha que possua uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso; d. Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações; e. Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação; f. Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado; g. Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração; h. Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.

5. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário, principalmente visando observar e atender aos requisitos legais e regulatórios. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela CYBERDATA, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.

6. TRATAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados.

7. DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o cliente poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da CYBERDATA, solicitar: ❖ A verificação dos seus dados pessoais; ❖ A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento; ❖ A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto; ❖ Cópia dos seus dados pessoais; ❖ A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão; ❖ A exclusão dos seus dados pessoais.

8. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Provedor de Internet consente com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Veja o documento completo em (https://www.cyberdata.com.br), e que também foi devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos de Ananindeua/Pa.

9. FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelos canais oficiais de comunicação da CYBERDATA, abaixo: E-mail: contato@cyberdata.com.br

Atenciosamente, CYBERDATA – Provedor de Internet.